Nesta quinta-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as punições para quem grava relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos. O projeto agora segue para votação no Senado e estabelece penas de reclusão de 2 a 4 anos para essa prática.

Mudanças nas Penalidades

Atualmente, a gravação de conteúdos íntimos sem autorização pode resultar em detenção de 6 meses a 1 ano. A nova proposta não apenas aumenta a penalidade, mas também introduz um crime específico para aqueles que invadem a privacidade de pessoas, realizando registros audiovisuais sem consentimento. Isso inclui, por exemplo, a instalação de câmeras escondidas em quartos de hotéis com a intenção de violar a privacidade dos hóspedes.

Os infratores dessas novas disposições poderão ser punidos com detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. Casos de turistas que se depararam com câmeras ocultas em suas acomodações foram amplamente divulgados, como o incidente em que um casal encontrou uma câmera disfarçada em uma tomada de um resort em Porto Galinhas, Pernambuco.

A relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), elogiou as mudanças, classificando-as como “convenientes e oportunas”.

Ampliação das Formas de Violação de Domicílio

No mesmo projeto, os deputados também aprovaram medidas que ampliam as definições de violação de domicílio. Agora, será punível quem invadir e gravar, por meio de dispositivos eletrônicos ou drones, as dependências de uma residência sem autorização. O projeto define que a "casa" inclui não apenas a residência da vítima, mas também seu local de trabalho e o lugar onde estiver hospedada.

Essas alterações visam reforçar a proteção da privacidade e a segurança dos cidadãos, respondendo a um crescente clamor por medidas mais rigorosas contra invasões e abusos.